Em seguida, o IAB, como signatário do Manifesto, foi recebido pelo presidente do STF, junto com representantes de outras entidades também signatárias do documento, no Salão Branco do Tribunal. O documento intitulado Pela soberania brasileira, pela pluralidade e pela democracia foi entregue a Barroso pelo jornalista e líder da Rede pela Soberania, Sylvio Costa.

Fabíola Vianna Morais e Luís Roberto Barroso

Também participaram da audiência com o ministro representantes de entidades – como a Associação de Advogadas e Advogados Negros do Brasil, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Fiscalização e Controle e Associação Brasileira de Imprensa –, além de profissionais de diversas áreas e ativistas dos movimentos negro, feminista e LGBT. A Rede envolve quase 30 entidades e personalidades do mundo jurídico e empresarial.

O ministro exaltou a criação do grupo em defesa do Estado Democrático de Direito. “O Direito chegou para consolidar os avanços que o movimento social conseguiu. Quem empurra a história são os movimentos sociais. Recebo com muita alegria a formação dessa rede plural”, afirmou o presidente do STF durante a reunião.

Os integrantes da Rede Pela Soberania manifestaram apoio à Suprema Corte em razão das sanções econômicas unilaterais impostas pelos Estados Unidos da América ao Brasil, incluindo tarifas sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades. “Expressamos também nosso respaldo ao Supremo Tribunal Federal e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, os responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o País de volta aos tempos sombrios da ditadura”, diz o manifesto.

(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.)

Leia o documento na íntegra:

PELA SOBERANIA BRASILEIRA, PELA PLURALIDADE E PELA DEMOCRACIA

 A nação brasileira é alvo de sanções externas inaceitáveis, que incluem a imposição de tarifas comerciais com o objetivo explícito de forçar a extinção de um processo judicial que diz respeito única e exclusivamente ao povo e às instituições constitucionais do Estado brasileiro.

Rechaçamos veementemente essas pressões, sem precedentes no Direito Internacional e nas relações bilaterais com os Estados Unidos, e reafirmamos nosso apoio aos esforços diplomáticos do Estado brasileiro para restabelecer o diálogo entre as duas nações. Expressamos também nosso respaldo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à sua missão constitucional de punir, com base no devido processo legal, aos responsáveis pelos atos antidemocráticos que quase conduziram o país de volta aos tempos sombrios da ditadura.
 
Defendemos o aprimoramento contínuo das instituições democráticas – que jamais foram perfeitas –, com a legitimidade que repousa no respeito à soberania nacional. Não abrimos mão da soberania; seja para preservar e aprofundar os avanços democráticos da Constituição de 1988; seja para garantir a pluralidade de opiniões, hoje ameaçada por defensores de regimes autoritários; seja, ainda, para definir com autonomia os rumos nacionais: da economia, do comércio, das relações internacionais e, entre outras, das escolhas institucionais do Brasil.
 
Lamentamos que setores radicais e minoritários da política brasileira tenham abraçado a chantagem em curso, alinhando-se a interesses externos, em detrimento do interesse público nacional. Diante disso, conclamamos todas as forças democráticas a se unirem em defesa:
 
Da revogação imediata das tarifas punitivas de 50% sobre o comércio brasileiro, ou de qualquer outro tipo de retaliação que careça de base legal e racionalidade econômica;

Do respeito à independência das instituições democráticas brasileiras, em especial ao Poder Judiciário e aos ministros do STF; e, nesse sentido, repudiamos a retaliação do governo dos EUA ao aplicar a Lei Magnitsky ao Ministro Alexandre de Moraes e ao revogar vistos diplomáticos de magistrados brasileiros, como forma de intimidação; 

Da mobilização da diplomacia, dos líderes políticos, empresariais e da sociedade civil, no Brasil e nos EUA, para restaurar uma relação bilateral saudável, baseada no diálogo, na soberania e no respeito mútuo;

Da responsabilização, dentro da legalidade, daqueles que, ao adotarem a chantagem como método político e judicial, traem a nação brasileira, comprometem, assim, receitas, empregos, qualidade de vida dos brasileiros e, sobretudo, a democracia e a independência conquistada por nossa nação há mais de dois séculos.   

Sem soberania, não há democracia!
REDE PELA SOBERANIA

 Assinam este Manifesto:
 
ORGANIZAÇÕES
 
Associação Alternativa Terrazul
Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo)
Aliança Nacional LGBTI+
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Associação Nacional da Advocacia Negra
Associação  de Advogadas e Advogados Negros do Brasil AANB
Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Coalizão Nacional de Mulheres
Comissão Justiça e Paz
Derrubando Muros
EDUCAFRO
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentis Sociais pelo Meio Ambiente
Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc)
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
Instituto Ethos 
Instituto Pró-Democracia Sempre
Instituto Soma Brasil
Judias e Judeus pela Democracia
Jusclima Coletivo Climático
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Negro Unificado (MNU)
Nossas
Política Viva
Rede Lawfare Nunca Mais
Teia Carta da Terra Brasil 

CIDADÃS E CIDADÃOS

Affonsa de Ligorio de Oliveira, produtora rural
Amanda Souto Baliza, advogada
Breno Cavalcante, advogado
Cezar Britto, advogado
Cleide Martins Silva, advogada
Daniel Godoy Junior, advogado
Frei Davi, Educafro
Gisele Agnelli, socióloga
João Franzin, jornalista e microempresário
João Frey, jornalista
João Ricardo Costa, desembargador do TJ/RS
Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, advogado
Joelson Dias, advogado
José Antonio Moroni, filósofo
José Cesar “Zeca” Martins, empresário
Jovita José Rosa, contadora
Luis Carlos Azedo, jornalista
Márlon Reis, advogado
Núbia Bragança, advogada e Educafro
Raquel Marques, advogada
Rodrigo Spada, auditor fiscal do Estado de São Paulo
Rosangela Lyra, empresária
Sebastião Batista, advogado
Sylvio Costa, jornalista
Toni Reis, educador.