Não há inconstitucionalidade no projeto de lei 1.791/19, que autoriza o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal, desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização, em outras empresas estatais. Segundo parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (16/7), a proposta está de acordo com o…
O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório e o tributarista Gilliard Nobre Rocha são os novos associados do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O primeiro, do Distrito Federal, e o segundo, do Acre, aumentam a representação da Casa de Montezuma no Centro-Oeste e no Norte do País. Os juristas tomaram…
O projeto de lei complementar 177/23, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Câmara dos Deputados, foi repudiado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Nesta quarta-feira (16/7), o plenário da entidade aprovou o texto que aponta que o PLC aumenta a despesa pública em um contexto…
A vida com a devida leveza de ser é o tema da mesa de debate que será promovida pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em homenagem ao mês do orgulho LGBTQIA. O evento acontecerá nesta segunda-feira (21/7), às 10h, e terá transmissão no canal TVIAB no YouTube. Além de discutir…
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizará, nesta quinta-feira (17/7), a cerimônia de posse de novos associados e a entrega das medalhas Levi Carneiro e Montezuma em Porto Alegre (RS). A programação da manhã acontece na Subsede do IAB no estado, localizada na Rua Washington Luis, 1110, 6º andar, e…
A Comissão para o Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) irá promover o evento Célula Germinal – Escuta ancestral e das gerações futuras, que integra o Summit Nêgo Bispo | O futuro é ancestral: Início, meio e... início. No modelo roda de…
A exclusão do cônjuge ou companheiro do rol de herdeiros necessários, proposta na reforma do Código Civil, é considerada inconstitucional sob a ótica da dignidade humana e da igualdade de gênero. É o que defende o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros…
O impacto do novo Código de Processo Civil na administração da justiça e na resolução de conflitos será debatido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em evento realizado no Rio Grande do Sul, na próxima quinta-feira (17/7), às 13h30. O encontro acontecerá na sede da OAB/RS, localizada à Av. Washington…
Cooperativismo e Direito como Justiça Intergeracional e Socioambiental é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na próxima quinta-feira (17/7), às 10h. O debate terá palestras do presidente da Comissão de Direito Cooperativo, Paulo Renato Fernandes, e da vice-presidente da Comissão para o Pacto…
O Brics+NeLi Business Summit, encontro internacional que discutiu o futuro do grupo, teve a participação da presidente da Comissão de Direito Autoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Silvia Gandelman. O encontro, que aconteceu nesta quinta-feira (10/7), em São Paulo, reuniu executivos, juristas e investidores em debates sobre assuntos como…